ORIENTAÇÃO T: Processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)

SA-G-SD-45

Os requisitos 5.8.1 e 5.8.2 da Norma de Agricultura Sustentável de 2020 exigem que os detentores de certificação implementem um processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) para quaisquer atividades que diminuam os direitos de uso da terra ou de recursos ou interesses coletivos de povos indígenas e comunidades locais. Essas etapas obrigatórias do processo de CLPI estão definidas no Anexo, Capítulo 5: Social). Esta orientação fornece informações adicionais não vinculativas para apoiar a implementação do processo CLPI.