As violações dos direitos humanos – como o trabalho infantil, o trabalho forçado, as más condições de trabalho, a desigualdade de gênero e a violação dos direitos às terras indígenas – são riscos persistentes em muitas cadeias de suprimento agrícolas e florestais. A Rainforest Alliance trabalha para proteger e promover os direitos humanos dos agricultores, trabalhadores rurais e comunidades florestais, implementando estratégias específicas tanto no nosso programa de certificação como nas nossas iniciativas de paisagem.
Mas é claro que nenhuma organização pode superar um desafio tão complexo e profundo como os abusos dos direitos humanos. É por isso que também reunimos uma aliança global de comunidades rurais, empresas, governos, organizações da sociedade civil e indivíduos em todo o mundo para promover práticas empresariais e políticas governamentais responsáveis. Todos devem fazer a sua parte.
Aqui estão os principais desafios de direitos humanos que a Rainforest Alliance aborda através de seu trabalho.
Trabalho Infantil
Mais de 160 milhões de crianças no mundo estão envolvidas com trabalho infantil— isso é mais que as populações combinadas do Reino Unido e da Alemanha. A maioria dessas crianças – 70% – trabalham no setor agrícola.
Trabalho Infantil não é tolerado em fazendas Certificadas Rainforest Alliance. Dito isto, a nossa experiência tem demonstrado que a ameaça de cancelamento imediato da certificação muitas vezes faz com que os abusos sejam ocultados, tornando-os muito mais difíceis de detectar. É por isso que o Programa de Certificação Rainforest Alliance adota uma abordagem de “Avaliar e Abordar” que se concentra na prevenção, envolvimento, melhoria e incentivo aos proprietários e gestores agrícolas para combater o trabalho infantil. Os produtores e grupos produtores no nosso programa de certificação são requeridos a realizar análises de risco; implementar atividades de mitigação para quaisquer riscos que identifiquem; e monitorar a efetividade dessas medidas. Devem também identificar casos de trabalho infantil e remediá-los, e têm acesso a treinamentos sobre como fazer essa abordagem. Os requisitos estão alinhados com os Princípios Norteadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Orientações da OECD para Empresas Multinacionais.
O combate ao trabalho infantil em nosso programa de certificação é apenas um dos caminhos que estamos seguindo rumo a fazendas livres de trabalho infantil. Aumentar a conscientização da comunidade, trabalhar com famílias, professores, agências governamentais e instituições comunitárias estão entre nossas outras ferramentas. Investir nas mulheres, influenciar a ação governamental e estabelecer parcerias com empresas também são importantes para acabar com o trabalho infantil.
Trabalho forçado
Trabalhadores agrícolas, especialmente os migrantes e as pessoas de grupos sociais historicamente marginalizados, são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado. As marcas do trabalho forçado incluem trabalho não remunerado ou extremamente mal remunerado, mudanças nas condições de trabalho sem o consentimento do trabalhador, confinamento no local de trabalho e escravidão por dívidas.
Assim como o trabalho infantil, o trabalho forçado é melhor combatido com uma estratégia de avaliar e abordar, uma vez que o banimento total pelo cancelamento imediato da certificação geralmente faz com que os produtores ocultem os incidentes de trabalho forçado ao invés de remediá-los. Muitas vezes, a abordagem mais eficaz é dar à fazenda uma oportunidade de remediar a vítima e melhorar os seus sistemas de prevenção e mitigação. Deve-se dizer que quando a avaliação e abordagem não resulta em melhorias, ou quando os abusos dos direitos humanos (sejam eles trabalho forçado ou outros abusos) são graves, a Rainforest Alliance suspende ou cancela a certificação da fazenda ou grupo de fazendas em questão.
Além das medidas tomadas através do nosso programa de certificação, a Rainforest Alliance trabalha com atores locais para empregar métodos contextualizados de combate ao trabalho forçado. em Gana, por exemplo, estamos trabalhando com uma série de parceiros para proteger os migrantes que são vulneráveis ao trabalho forçado no cacau e na mineração artesanal de ouro. No México e na Costa Rica, estabelecemos uma parceria com a organização de direitos laborais Stronger Together no recrutamento responsável de trabalhadores migrantes sazonais em abacates, frutas, bananas e abacaxi (estes trabalhadores dependem muitas vezes de intermediários para encontrar trabalho, o que os torna vulneráveis a taxas e escravidão por dívida). Estamos adaptando o Kit de Ferramentas de Recrutamento Responsável da Stronger Together a este contexto, treinando agricultores e fornecedores de mão de obra para usar o kit de ferramentas e promovendo práticas de recrutamento responsável entre governos, associações industriais e outras partes interessadas.
Condições de trabalho
Condições de trabalho perigosas e precárias prejudicam o bem-estar dos trabalhadores. Nossas normas incluem proteções como o acesso à água potável limpa, saneamento adequado e cuidados de saúde; licença maternidade; e o direito à liberdade de associação e negociação coletiva.
Os agroquímicos representam um risco à saúde dos trabalhadores, então sempre quando forem utilizados (os mais perigosos não são permitidos, e métodos manuais ou biológicos são a primeira linha de defesa nos nossos programas agrícolas), os trabalhadores recebem treinamentos sobre como manusear com segurança essas substâncias e equipamentos de proteção pessoal devem ser utilizados. Um estudo de 2019 da Universidade de Wageningen comparou 13 fazendas certificadas Rainforest Alliance de banana com 16 fazendas não certificadas na Colômbia. Trabalhadores em fazendas certificadas são mais propensos a vestir todo seu equipamento de proteção individual. Também descobriram que todas as fazendas certificadas pesquisadas tinham um profissional de saúde ocupacional designado, comparado a somente 19 porcento das fazendas não certificadas.
Rumo ao Salário Digno
A pobreza é uma entre as muitas condições que tornam os trabalhadores vulneráveis à exploração e aos abusos dos direitos laborais. Algumas vezes os trabalhadores não têm condições de recusar mesmo os piores trabalhos; alguém pode aceitar uma oferta de emprego num local bem distante, apenas para descobrir que o pagamento ou as condições não são aquelas prometidas – mas a pessoa está presa, sem dinheiro para o transporte para sair dali. Nas fazendas certificadas, os empregadores devem cumprir com os salários mínimos legais e demonstrar progresso em direção ao pagamento de um salário digno – a quantidade de dinheiro que uma família precisa para cobrir despesas básicas, como moradia e mantimentos, e uma reserva para emergências (a quantidade varia de acordo com cada região). A Coalizão Global de Salário Digno, da qual a Rainforest Alliance é cofundadora e co-presidente do conselho, trabalha para determinar o salário digno dos trabalhadores, dependendo do setor e do local.
Alguns proprietários de fazendas têm uma margem de lucro tão pequena que não os permite arcar com o pagamento de um salário digno aos seus trabalhadores. Esta é uma das razões pelas quais a Rainforest Alliance trabalha com empresas, governos e outras ONGs, uma vez que o fardo de proporcionar um rendimento digno para que os agricultores possam pagar aos trabalhadores um salário digno deve ser compartilhado por toda a cadeia de suprimentos.
Igualdade de Gênero
As mulheres desempenham um papel essencial nas economias rurais: 64 porcento das mulheres nos países de baixa renda e 42 porcento nos países de média-baixa renda trabalham na agricultura. No entanto, as mulheres raramente recebem uma parte justa dos recursos e rendimentos e, no mundo, menos de 15 porcento delas são proprietárias de terras. Em fazendas maiores, as trabalhadoras rurais com frequência não têm direito à licença maternidade, creche e oportunidades iguais para promoção. Além disso, as mulheres podem enfrentar violência de gênero e assédio sexual nas mãos de seus superiores ou outros trabalhadores.
Por anos, a Rainforest Alliance trabalhou com produtores e muitas outras partes interessadas para melhorar a igualdade de gênero através de certificação, treinamento e incidência. Nosso programa de certificação demanda o pagamento igual para trabalho igual e aborda a discriminação e o assédio sexual. Aqui, também, o programa usa uma estratégia de avaliar e abordar, requerendo que as fazendas e grupos de fazendas apontem uma pessoa ou comitê para se responsabilizar pelo combate da discriminação com base em gênero, da violência e do assédio sexual. Ele também oferece ferramentas para que fazendas e empresas compreendam as diferenças e as questões de gênero em suas operações e saibam como abordá-los.
Também promovemos e medimos a participação das mulheres nos nossos programas de treinamento, que fornecem instruções concretas sobre boas práticas agrícolas, métodos climaticamente inteligentes, habilidades financeiras, e mais. A participação das mulheres é central no nosso trabalho com as comunidades florestais. Na Guatemala e no México, apoiamos empresas florestais geridas por mulheres e a liderança feminina em empresas florestais.
Diretos Indígenas
Desde a sua fundação em 1987, a Rainforest Alliance tem trabalhado para defender os direitos à terra dos povos indígenas, que gerenciam ou possuem mais de um terço das florestas intactas remanescentes no mundo. A primeira norma florestal, que foi criada em 1989 pelo Forest Stewardship Council (FSC, da qual a Rainforest Alliance é cofundadora) requer que a posse da terra esteja clara, e até hoje, uma operação florestal em terras com disputas pendentes ou em conflito não pode receber a certificação FSC.
A Rainforest Alliance também faz parcerias com comunidades indígenas da Amazônia à Indonésia para cultivar fortes economias locais fundamentadas nos valores e tradições indígenas – e relacionadas com o mercado global. Na região de San Martín, no Peru, por exemplo, trabalhamos com oito comunidades indígenas para levar ao mercado os seus produtos mais sustentáveis – do café ao cacau e ao sangre de gradomedicinal. Também organizamos treinamentos em gestão empresarial e competências digitais a Warmi Awadora, um coletivo de mulheres Kichwa que produzem bolsas, cintos e colares utilizando técnicas de tecelagem tradicionais. Ser capaz de utilizar as redes sociais e enviar os seus produtos para o mundo todo foi crucial durante o início da pandemia, quando o turismo na sua região diminuiu drasticamente.
Com economias locais prósperas, as comunidades indígenas podem resistir melhor às ameaças aos seus meios de subsistência e à saúde de sua terra.
Inclusão dos Jovens
Cada vez mais, as jovens populações rurais que não veem meios de subsistência viáveis nas suas comunidades estão se mudando para as cidades em busca de trabalho – deixando as fazendas familiares locais e as empresas florestais sem a energia e as competências juvenis necessárias para continuar e se desenvolver. A Rainforest Alliance oferece às jovens populações rurais treinamento, habilidades empreendedoras, orientação e financiamento para que possam desenvolver carreiras lucrativas e mais sustentáveis em suas comunidades de origem e ajudar essas comunidades a inovar e prosperar no mundo de hoje. Em Calakmul, no México, o nosso programa Nossa Floresta, Nosso Futuro insere os jovens nas competências e empregos que não só lhes permitem evitar a emigração, mas também ajudam a conservar a floresta local. Nas comunidades produtoras de café e chá no Monte Quênia, na África Oriental, onde trabalhamos para melhorar a sustentabilidade e a resiliência climática, oferecemos treinamentos em empreendedorismo e acesso ao financiamento aos jovens. Também trabalhamos para garantir a participação dos jovens nos conselhos de manejo de terras a nível distrital (estruturas de governança para tomada de decisões comunitárias) que apoiamos para melhorar a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade. Trabalhando em parceria com uma organização local em Jembrana, Bali, lançamos um programa para formar jovens jornalistas para participarem em um programa de pesquisa sobre cacau e sustentabilidade.
Promoção e proteção de direitos humanos: É necessária uma aliança.
A melhoria dos direitos humanos nas cadeias de suprimento agrícolas e florestais exige uma colaboração que vai além dos atores nas cadeias de suprimento. Os governos, a sociedade civil e as comunidades devem promover os direitos humanos através das suas próprias políticas, programas e ações – com organizações como a Rainforest Alliance desempenhando um importante papel de coordenação. A nossa abordagem estratégica para a transformação da sustentabilidade – incluindo certificação, parcerias empresariais, iniciativas de paisagem e comunitárias e incidência governamental direcionada – são ferramentas valiosas para promover os direitos humanos nas paisagens rurais onde trabalhamos.
