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Declaração sobre Traduções
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Políticas são vinculantes. As políticas complementam e/ou substituem as regras ou requisitos relacionados para as partes às quais são aplicáveis.
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MEDIDAS PARA ENDEREÇAR A FALTA DE VOLUMES DE CAFÉ CERTIFICADO RAINFOREST ALLIANCE DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO
- O momento da temporada de auditorias para as primeiras auditorias de transição para café no Brasil está levando a restrições para a disponibilidade de volumes de cafés certificados Rainforest Alliance. A Rainforest Alliance considerará solicitações para pré-autorizar uma porcentagem dos atuais volumes da colheita de 2022 para permitir que DCs que já realizaram sua auditoria de transição em relação à Norma 2020 transacionem volumes certificados enquanto finalizam o processo de obtenção do seu primeiro certificado de transição.
- Solicitações para pré-autorização de até 50% do volume estimado para a atual colheita 2022, com uma validade de 3 meses podem ser feitas por Detentores de Certificado de Produção Agrícola que:
- a) Estejam atualmente certificados sob os programas de certificação UTZ ou Rainforest Alliance 2017;
- b) Completaram o registro para o Programa de Certificação 2020 da Rainforest Alliance, incluindo:
- i. A definição do escopo de certificação;
- ii. Envio da auto avaliação na PCRA.
- iii. Envio do Registro de Membros de Grupo (para grupos).
- iv. Envio dos dados de polígonos (para fazendas individuais).
- c) Realizaram a sua primeira auditoria de transição durante a janela de período de colheita requerida para seu cultivo (que é definida em três meses após o início oficial da temporada de colheita);
- d) Na reunião de fechamento da auditoria, não ter não-conformidades abertas relacionadas a rastreabilidade, pagamento de prêmio, uso de pesticidas banidos, desmatamento ou casos não remediados de trabalho infantil.
- e) Demonstrar conformidade com a Política: Auditorias para Detentores de Certificado baseados no Brasil. As evidências solicitadas nesta política devem ser enviadas conjuntamente com a solicitação de pré-autorização.
- A Rainforest Alliance se reserva o direito de cancelar os volumes pré-autorizados se o Detentor de Certificado não fechar suas não-conformidades e receber um certificado de transição dentro de 3 meses.
- Detentores de Certificado de Produção Agrícola que desejam se aplicar para a pré-autorização de volumes sob as condições estabelecidas na cláusula 2 acima, para ter tempo de completar sua auditoria de transição, devem enviar a solicitação à EC.
- A EC enviará a solicitação para a Rainforest Alliance juntamente com o número de ID da RA do DC e a documentação requerida para o endereço de e-mail cbcert@ra.org.
- A Rainforest Alliance pré-autorizará os volumes com base em cada caso, seguindo uma profunda avaliação dos riscos.
- A Rainforest Alliance pré-autorizará os volumes diretamente na PCRA.
- Os volumes pré-autorizados serão incorporados no volume total aprovado no certificado de transição uma vez que ele seja emitido. Não são volumes adicionais ao volume anual aprovado.
- Nenhuma pré-autorização de volumes será concedida para DCs realizando sua segunda auditoria de transição.
- O Detentor de Certificado de Produção Agrícola deve cumprir com o fechamento das não-conformidades identificadas durante a auditoria dentro do período de 10 semanas estabelecidos nas Regras de Certificação e Auditoria da Rainforest Alliance e na Política para Mudanças nas Regras de Certificação e Auditoria para auditorias em período de transição. (Veja Política sobre mudanças nas regras de certificação e auditoria para auditorias no ano de transição | Rainforest Alliance). A falha em cumprir com essas regras resultará em uma decisão de não-certificação e no cancelamento dos volumes pré-autorizados na Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance.
- Detentores de Certificado de Produção Agrícola que não completem o fechamento de suas não conformidades dentro do período de 10 semanas não serão capazes de fechar quaisquer volumes como certificados Rainforest Alliance até que tenham passado com sucesso por uma nova auditoria e recebido um certificado e licença válidos, de acordo com as Regras de Certificação e Auditoria da Rainforest Alliance.